Chuvas de verão: onde está o ‘Princípio da Precaução’?

por Geraldo Luís Lino em 20 de janeiro de 2011

A devastação causada pelas chuvas deste verão integra uma longa lista de acontecimentos semelhantes e corre o risco de logo ser esquecida, até repetir-se nos anos vindouros. Porém, ela deveria ensejar uma reflexão sobre as distorções de percepção com que autoridades e grande parte do público avaliam as interações entre as atividades humanas e o meio ambiente.

Em uma recente pesquisa efetuada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 27% dos entrevistados apontaram o aquecimento global (supostamente agravado/causado pelo homem) como o principal problema ambiental e de qualidade de vida, bem à frente dos 18% que optaram pelo tratamento de água e esgoto e dos 8% que escolheram o tratamento do lixo. As opções não incluíam problemas de urbanização descontrolada, como a ocupação irregular de encostas e calhas dos cursos d’água, causas diretas de tragédias como a que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro.

De fato, esses problemas passam ao largo da agenda ambientalista, ao contrário das ruidosas campanhas contra a proposta de revisão e ajuste do Código Florestal à realidade das atividades rurais praticadas há décadas no País, das que têm retardado ou inviabilizado numerosos projetos de infraestrutura energética e viária, ou das que promovem uma infundada, desnecessária e inviável “descarbonização” da economia. Esta, sob o ilusório pretexto de neutralizar mudanças climáticas que ocorrem há milhões de anos, com amplitude e rapidez bem maiores que as verificadas desde a Revolução Industrial – razão pela qual, simplesmente, não há evidências científicas concretas que permitam identificar nelas qualquer influência humana em escala planetária.

A despeito de a interferência humana na dinâmica climática global ser uma teoria sustentada apenas por modelos matemáticos (mas promovida por uma ativa conjugação de interesses ideológicos, acadêmicos, políticos e econômicos restritos), este pseudoproblema mobiliza uma singular parceria entre governos e sociedade.

O Governo Federal se dispõe a liderar uma agenda mundial de “descarbonização”, comprometendo-se unilateralmente com metas de cortes de emissões de carbono medidas em casas decimais. Estados e municípios planejam e aprovam políticas próprias de “mudanças climáticas” (a do município do Rio de Janeiro será apresentada em 25 de janeiro próximo). Entidades empresariais se envolvem acriticamente em um esforço que contraria princípios basilares de racionalidade econômica. E o empenho em influenciar a percepção pública do tema se converteu numa virtual doutrinação, que tem início nos livros-texto do ensino fundamental.

Em paralelo, o País se vê obrigado a admitir à coordenação da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, da qual foi um dos signatários em 2005, que praticamente nada foi feito até agora para implementar um plano nacional de resposta a desastres naturais. Enquanto se elaboram planos detalhados para um hipotético aquecimento atmosférico nas próximas décadas, não há qualquer esforço de definição e implementação de uma estratégia de defesa civil coordenada entre os diversos âmbitos federativos, para dar resposta a problemas reais e prementes, nem, tampouco, para enfrentar o inadiável dilema do crescimento desordenado das grandes cidades brasileiras.

Por ironia, um dos pilares da ideologia ambientalista é o chamado “Princípio da Precaução”, o qual determina que, se uma atividade representa ameaça ao meio ambiente ou à saúde, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se as relações de causa e efeito não forem estabelecidas cientificamente. E, ao contrário das ilações teóricas sobre os impactos humanos no clima global, as respostas mecânicas dos solos e rochas às intervenções humanas e a dinâmica dos cursos d’água são amplamente dominadas pela Geologia, Geotecnia e Hidrologia, permitindo estabelecer com precisão as áreas de risco para ocupação, como encostas e planícies fluviais. Sem falar na capacidade de a Meteorologia antecipar em pelo menos 24 horas a ocorrência de chuvas pesadas.

Se houvesse uma preocupação efetiva com os reais problemas ambientais, em nenhuma área o conceito de prevenção explicitado no “Princípio da Precaução” deveria ser mais aplicado do que na ordenação do uso do solo, em especial, o urbano. Aí, tanto em termos de vidas humanas como em custos materiais, são mais que evidentes as vantagens das restrições à ocupação de áreas de risco e da realização de obras e serviços de drenagem, contenção e outros, cuja relação custo/benefício os favorece amplamente diante dos elevados custos do socorro, assistência e reconstrução de áreas atingidas por grandes desastres. No Rio de Janeiro, as obras de contenção e estabilização de encostas realizadas desde 1966 pela Fundação Geo-Rio (antigo Instituto de Geotécnica, criado após as chuvas de 1965), certamente, salvaram centenas ou milhares de vidas. E o saldo teria sido maior se tivesse havido a vontade política de se impedir a expansão da ocupação das áreas de risco da cidade (providência muito mais relevante do que estabelecer metas municipais de cortes de carbono).

Em suma, urge uma mudança de mentalidade quanto às prioridades das agendas ambiental e urbana. E, não obstante a equivocada percepção prevalecente sobre as questões climáticas, uma fração da mobilização criada ao redor delas seria suficiente para se começar a encarar a sério desafios como as deficiências de saneamento, habitação, transportes eficientes e acessíveis, disposição do lixo e outros referentes à ocupação racional do solo. Problemas reais, que não existem apenas em modelos teóricos e influenciam diretamente o cotidiano, o bem-estar e a sobrevivência física dos brasileiros.

Em tempo: a despeito da sua cota de sofrimento humano, não estamos diante da “maior tragédia climática” do Brasil. Primeiro, por não se tratar de um fenômeno climático, mas meteorológico (a diferença é a escala de tempo; clima é uma tendência de longo prazo). Segundo, porque as maiores catástrofes nacionais foram as secas que assolaram o Nordeste em 1877-79 e 1915, deixando centenas de milhares de mortos.

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